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Pedágio e concessão opõem Ratinho e Requião no Paraná – 05/08/2022 – Poder

by Portal SIGESP

Principais nomes na disputa ao Palácio Iguaçu, no Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) e o ex-governador Roberto Requião (PT) divergem sobre o futuro dos pedágios no estado.

Enquanto o atual mandatário apoia um modelo de concessão já costurado em conjunto com o governo federal, o petista fala na criação de um “pedágio de manutenção” para custear serviços básicos. Outros candidatos defendem ajustes no projeto de licitação e o fim da cobrança nas estradas.

Após 24 anos de reclamações sobre as tarifas cobradas e investigações de corrupção que envolveram até o ex-governador Beto Richa (PSDB), os contratos de concessão de rodovias do estado venceram em novembro do ano passado.

Na ocasião, Ratinho Júnior comemorou o que chamou de “dia do livramento”. “Hoje é o ponto final de um capítulo ruim na história do desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, declarou.

Apesar das críticas dirigidas aos acordos firmados em 1997 pela gestão Jaime Lerner, a promessa do governador não era acabar com os pedágios, mas realizar uma nova licitação. Ainda durante a campanha de 2018, o então candidato defendeu a diminuição das tarifas e o início de obras logo após a assinatura dos contratos.

No ano passado, Ratinho Júnior demonstrou apoio ao modelo elaborado em parceria com o governo federal. A proposta inicial prevê a instalação de 15 novas praças de pedágio, totalizando 42 em todo o estado. A concessão teria duração de 30 anos, com a expectativa de inicialmente diminuir as tarifas em 50%.

Além disso, a extensão das rodovias estaduais e federais pedagiadas passaria de 2,5 mil para 3,3 mil quilômetros. A definição de todos os termos do modelo a ser adotado, no entanto, ainda depende do aval do TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o processo.

A previsão inicial era de que o leilão das estradas ocorresse antes da saída das antigas concessionárias. Contudo, os atrasos no cronograma da licitação postergaram a assinatura dos novos contratos, atualmente prevista apenas para o primeiro trimestre de 2023. Até lá, os motoristas do Paraná seguem com as cancelas livres, enquanto políticos de oposição acusam o governo estadual de se beneficiar eleitoralmente do atraso.

Em junho, durante a sabatina UOL/Folha, Ratinho Júnior rebateu as críticas, afirmando que busca a “melhor maneira possível” de fazer as novas concessões e que, portanto, não tem pressa. Ele também reivindicou o fim temporário da cobrança nos pedágios como um feito de sua gestão: “Eu resolvi o problema dessa ladroeira que era das concessões no passado. Acabei com os pedágios aqui, não renovei os contratos”, disse.

‘Baixa ou acaba’

Governador do Paraná por três mandatos, Roberto Requião elegeu-se em 2002 e reelegeu-se em 2006 com a promessa de baixar as tarifas cobradas pelas concessionárias ou acabar com os pedágios. Seu bordão na época, “Baixa ou acaba”, que não se concretizou, é hoje ironizado por Ratinho Júnior.

Em sua defesa, o ex-governador tem declarado em entrevistas recentes que negou 42 vezes o reajuste das tarifas nas praças, mas que foi vítima de um complô arquitetado pelo Poder Judiciário, Ministérios Públicos Estadual e Federal e imprensa. Ao longo dos mandatos de Requião, as concessionárias driblaram a oposição imposta por sua gestão e garantiram reajustes por meio de ações na Justiça.

Agora, depois do fim dos contratos, o ex-governador condena a proposta de instalação de mais praças de pedágio e alerta que a promessa de tarifas mais baixas pode não se tornar realidade. “Eles querem colocar um pedágio depois da eleição, bem mais caro do que era o roubo anterior, e além de tudo isso com mais 15 praças. Eu quero acabar com isso”, argumentou.

No entanto, apesar de se dizer contrário às novas concessões, Requião admite a possibilidade de criar o que chamou de “pedágio de manutenção” para custear serviços como ambulância, reboque e corte de mato. “Se tivermos problemas de financiamento, na bagunça que está o estado, sem dúvida alguma posso fazer um pedágio público para o povo não ser roubado”, disse o petista, garantindo que a tarifa seria “uma fração” da que era cobrada até novembro do ano passado.

O ex-governador também repete nas entrevistas os dados de um relatório produzido pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) em abril de 2021. O documento apontou erros no cálculo da tarifa cobrada pelas concessionárias, que teriam arrecadado indevidamente ao menos R$ 9,9 bilhões entre 1998 e 2020. De acordo com o órgão, as empresas foram autorizadas a receber bonificações por obras de duplicação das estradas que jamais foram realizadas. As concessionárias contestam as conclusões da Agepar.

Outros candidatos

Entre outros pré-candidatos que pontuaram na pesquisa Real Time Big Data mais recente, o senador Flávio Arns (Podemos), com 6% das intenções de voto, defendeu alguns pontos principais em uma série de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa do Paraná no ano passado.

Para o parlamentar, o vencedor do leilão deve apresentar o menor preço, sem taxa de outorga ou degrau tarifário — que poderiam encarecer as tarifas. Arns defende ainda a realização de obras desde o início da concessão.

Com 1%, Ângela Machado (PSOL) não vê razão para a existência dos pedágios. “A gente já paga impostos demais. O IPVA já é para manter as rodovias”, pontua a professora, que completa: “Não é tarifa baratinha, é não existir”.

César Silvestri Filho (PSDB) também aparece na pesquisa, mas, após a publicação, retirou sua candidatura ao Palácio Iguaçu e optou por disputar o Senado.

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