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Após 2 meses sem autorizar novos trailers ou quiosques, Campinas diz que revisão de lei está em ‘fase final’ e evita dar novo prazo

by Portal SIGESP

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Vista aérea do centro de Campinas — Foto: João Mauricio Garcia/G1

Vista aérea do centro de Campinas — Foto: João Mauricio Garcia/G1

Após dois meses sem avaliar novos pedidos para instalação de trailers, quiosques e bancas, a Prefeitura de Campinas (SP) informou que a comissão montada para rever a legislação de uso do solo por estes equipamentos comerciais segue em “fase final” de trabalho e não deu novo prazo para conclusão do estudo ou da retomada das análises.

Presidente da autarquia, André Assad informou, em maio, que o retorno ocorreria mesmo com a legislação atual em vigor, já que não há prazo para que as mudanças na lei sejam feitas.

“A Comissão de Estudos do Uso do Solo Público instituída para avaliar a questão citada, está em fase final de seus trabalhos. Eventuais sugestões serão apontadas na conclusão dos trabalhos”, informou a Setec, nesta semana.

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Análises sobre instalação de quiosques, trailers e bancas está suspensa em Campinas — Foto: Alexandre de Jesus/EPTV

Análises sobre instalação de quiosques, trailers e bancas está suspensa em Campinas — Foto: Alexandre de Jesus/EPTV

Campinas recebe, em média, 35 solicitações para novas permissões por mês. Entre janeiro e abril deste ano, 120 autorizações foram concedidas. A partir de 27 de abril, qualquer nova solicitação foi encaminhada automaticamente para o arquivo.

Por que é necessário revisar a lei?

A avaliação do presidente da Setec, André Assad, é que a legislação atual sobre ocupação do solo público por trailers, quiosques e bancas não contempla todas as modalidades e impede que a autorização dos pedidos seja mais otimizada.

André Assad, que está à frente da autarquia desde janeiro de 2021, explicou ao g1, em maio, que há um volume grande de pedidos indeferidos porque a atual legislação está defasada.

“A função da autarquia é atender a população nos seus anseios, e hoje não conseguimos fazer um trabalho tão otimizado porque a lei não prevê [alguns aspectos]”, disse Assad, em maio.

“Não adianta ter um volume de trabalho, parar o funcionário, parar o fiscal, parar o administrativo, demandar uma máquina toda, dezenas de funcionários para poder dar sequência nesse protocolo que na maioria das vezes vai ser indeferido por um processo que não tem previsibilidade legal”, completou.

O que deve ser alterado?

Atualmente, a lei prevê apenas a autorização de instalação temporária (precária) de equipamentos e não contempla concessões de espaços públicos ou cessões onerosas.

“Algumas modalidades continuarão com a permissão temporária, outras, provavelmente espaços públicos de Campinas, [serão] melhor utilizados com concessões públicas trazendo investimento de maior vulto, outras serão cessões onerosas por tempo determinado”, explicou Assad.

“São aspectos da lei que merecem complementariedade. Por exemplo: hoje a lei não prevê a questão de cessões onerosas, licitações para espaços públicos, concessões públicas…”

Outro ponto levantado pelo presidente da Setec, na entrevista em maio, é que a lei atual não prevê concessão de espaço para bens não removíveis.

Além da mudança na legislação, a expectativa do presidente da Setec é que a comissão constituída possa rever a metodologia de análise e autorização dos pedidos.

“Essa já é uma vontade antiga da Setec que a gente está instrumentalizando agora, em consonância inclusive com o que há de mais moderno na área legislativa, o que o MP preconiza, e que tem um entendimento que cada modalidade merece um tipo de instrumento jurídico para ser concedida a autorização, o alvará”, defendeu.

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Andre Assad é presidente da Setec em Campinas (SP) — Foto: Carlos Bassan/PMC

Andre Assad é presidente da Setec em Campinas (SP) — Foto: Carlos Bassan/PMC

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